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Título:
DECRETO Nº 58.302 10/07/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Publicação:
DOC 11/07/2018 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:
Lei nº 16.050/2014 - Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. (
ver documento
)
Indexação:
Valor - Renda familiar - Habitação de Interesse Social - Habitação de Mercado Popular - Habitação popular - Plano Diretor Estratégico - Limite
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